Reconhecimento facial ajuda a prender 870 pessoas por falta de pagamento de pensão alimentícia na Bahia
O reconhecimento facial na Bahia ajudou a localizar 870 pessoas com mandados de prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia entre janeiro e 15 de setembro de 2026.
O número representa 47,1% das 1.847 prisões realizadas com auxílio da tecnologia no período, segundo a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).
Desse total, 285 prisões ocorreram durante grandes eventos, como o Carnaval, as festas de São João e partidas de futebol. A tecnologia permite identificar pessoas com mandados de prisão registrados nas bases consultadas pelo sistema.
Desde a implantação, em 2019, o reconhecimento facial contribuiu para 6.293 prisões no estado. Desse total, 2.025, o equivalente a 32,17%, estavam relacionadas à falta de pagamento de pensão alimentícia.
Segundo o superintendente de Telecomunicações da SSP-BA, coronel André Borges, o sistema auxilia no cumprimento das decisões judiciais e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
“Essa atuação proporciona às mães e responsáveis que enfrentam as dificuldades decorrentes do não cumprimento das obrigações alimentares a esperança de que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas”, afirmou o coronel. Ele também destacou a importância dos recursos para a subsistência de crianças e adolescentes.
Atualmente, a SSP-BA conta com aproximadamente 1.200 câmeras de reconhecimento facial distribuídas em 81 municípios baianos. A tecnologia utiliza dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa forma, o sistema pode auxiliar na identificação de pessoas com diferentes tipos de mandados de prisão registrados na base nacional.
Defensoria Pública oferece atendimento gratuito
Mães que enfrentam dificuldades para receber a pensão alimentícia dos filhos podem procurar a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). O órgão oferece orientação jurídica gratuita, promove tentativas de conciliação e mediação e pode ingressar com ações para fixar a pensão ou cobrar parcelas atrasadas.
Segundo a defensora pública Suellen Bury, coordenadora da Especializada de Família e Sucessões de Salvador, a instituição atua tanto nos casos em que a pensão ainda não foi definida judicialmente quanto nas situações de inadimplência.
A Defensoria também busca soluções por meio do diálogo entre os responsáveis, quando possível. No entanto, se não houver acordo, a instituição pode recorrer às medidas judiciais cabíveis.
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