Governo federal proíbe bets no Brasil e apostadores têm até 5 de outubro para sacar dinheiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o Brasil. 

A decisão alcança apostas esportivas e eventos virtuais de jogos online e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

medida foi anunciada nove dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro. Com a publicação da MP, estão proibidas a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, inclusive por empresas sediadas no exterior que ofereçam o serviço a pessoas localizadas no Brasil.

A proibição também alcança os jogos online oferecidos pelas plataformas de apostas, incluindo modalidades de cassino virtual popularizadas no país, como o chamado “Jogo do Tigrinho”. As demais modalidades de loteria que já possuem autorização específica em lei não são atingidas pela medida.

Quem ainda possui dinheiro em sites ou aplicativos de apostas terá até as 23h59 de segunda-feira, 5 de outubro, para retirar voluntariamente o saldo. Novos depósitos já estão proibidos. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão deixar de oferecer apostas e sair do ar.

Caso o apostador não faça o saque dentro do prazo, as empresas deverão informar às instituições financeiras, entre 7 e 8 de outubro, os valores restantes vinculados a cada CPF. Os bancos terão de devolver o dinheiro entre 9 e 14 de outubro. Se houver algum impedimento para a devolução, os recursos poderão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal para posterior pagamento aos apostadores.

A MP entrou em vigor com sua publicação, mas ainda deverá ser analisada pelo Congresso Nacional. O texto também cria mecanismos de fiscalização e combate à exploração ilegal das apostas, com atuação de órgãos federais para bloquear plataformas que continuarem funcionando irregularmente.