Prefeitura de Santo Antônio de Jesus esclarece que empreendimento pertence ao município de São Miguel das Matas

 A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus divulgou uma nota oficial para informar que o empreendimento Rios Haras Residence não está localizado no território do município. 

Segundo a administração municipal, o loteamento fica na Fazenda Catuana, na zona rural de São Miguel das Matas, sendo toda a responsabilidade administrativa e de licenciamento atribuída àquele município.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente - Sedema, o empreendimento pertence à empresa AMS Incorporadora e Construtora Imobiliária Ltda. e teve seu processo de licenciamento ambiental conduzido exclusivamente pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de São Miguel das Matas, responsável pela emissão da Licença Ambiental Unificada nº 003/2024.

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus ressaltou que não participou de qualquer etapa de licenciamento, aprovação ou fiscalização do empreendimento e informou que não existe processo administrativo relacionado ao loteamento em tramitação na SEDEMA, nem autorização emitida pelo município.

A administração municipal também se pronunciou sobre o descarte irregular de resíduos sólidos identificado às margens da BR-101, nas proximidades da entrada da Barragem do Rio da Dona, no sentido do povoado do Coito. Conforme a nota, a área onde o problema foi registrado pertence ao município de Laje.

Em razão da situação, a SEDEMA informou que encaminhou a Notificação Ambiental nº 026/2026 à Prefeitura de Laje, solicitando a retirada dos resíduos e a adoção de medidas para solucionar o problema de forma definitiva, principalmente devido à proximidade do local com um importante manancial de abastecimento público.

Ao final da nota, a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus reafirmou o compromisso com a transparência, a preservação ambiental e a divulgação de informações corretas à população, colocando-se à disposição da imprensa e da sociedade para prestar os esclarecimentos necessários.