Prefeitura busca garantir direitos de ex-funcionários do IPSE e aciona empresa na Justiça

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus informou que continua adotando medidas administrativas e judiciais para assegurar o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores vinculados ao IPSE.

Segundo o Município, a principal dificuldade é a ausência da documentação necessária para a conclusão dos cálculos e efetivação dos pagamentos.

Nesta quarta-feira (29), a advogada Camila Dias, representando a Prefeitura, esteve na sede da empresa, em Feira de Santana, acompanhada pelos representantes dos trabalhadores Denilson, Naline e Marcos. O objetivo era buscar uma solução para o impasse e obter os documentos pendentes.

No entanto, ao chegarem ao endereço da empresa, o grupo encontrou o imóvel fechado e com sinais de abandono. De acordo com o relato, havia móveis desmontados na área externa, reforçando a dificuldade de contato com a empresa.

A administração municipal destacou que as providências começaram ainda no início do mês. Em 8 de julho, foi encaminhada uma notificação extrajudicial ao IPSE solicitando a entrega da documentação individual de cada trabalhador, considerada indispensável para a elaboração dos cálculos das verbas rescisórias.

Sem retorno da empresa, a Prefeitura ingressou, no último dia 28 de julho, com uma ação de obrigação de fazer, acompanhada de pedido de tutela de urgência. A medida busca que a Justiça determine ao IPSE a entrega imediata dos documentos necessários para viabilizar os pagamentos aos ex-funcionários.

Em nota, a Prefeitura reafirmou o compromisso com os trabalhadores afetados, manifestou solidariedade diante da situação e garantiu que continuará adotando todas as medidas legais cabíveis.