Brasil registra 23 multas por hora por Lei Seca; recusa ao bafômetro dispara
O dado faz parte de um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão ligado ao Ministério dos Transportes, divulgado em razão dos 18 anos da Lei Seca.
Desde junho de 2008, quando a legislação entrou em vigor, mais de 3,7 milhões de infrações foram registradas no país. Do total, 1,26 milhão de multas foram aplicadas a motoristas que tiveram o consumo de álcool ou substância psicoativa comprovado.
A maior parte das autuações, no entanto, está relacionada à recusa ao teste do bafômetro. Segundo o levantamento, 2,45 milhões de infrações foram registradas contra condutores que se recusaram a realizar o teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que pudesse servir como prova.
Ao longo de 6.554 dias de vigência da lei, foram registradas, em média, oito multas por hora contra motoristas flagrados sob efeito de álcool ou drogas e outras 15 por hora contra condutores que se recusaram a fazer o teste.
A Lei Seca estabelece tolerância zero para a condução de veículos sob influência de álcool. A infração é considerada gravíssima e prevê multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir e outras sanções administrativas e criminais previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A recusa ao bafômetro também é considerada infração gravíssima e gera as mesmas penalidades administrativas. Já o motorista flagrado com pelo menos 0,34 mg de álcool por litro de ar expelido comete crime de trânsito. Nesse caso, a pena pode variar de seis meses a três anos de detenção, além da suspensão ou proibição de obter a Carteira Nacional de Habilitação.
O levantamento aponta que cerca de 360 mil motoristas abordados em blitze ou fiscalizações se recusaram a fazer o teste do bafômetro em 2025. O número é o maior desde a criação da Lei Seca e representa alta de 10% em relação a 2024, quando foram registradas 332 mil recusas.
Enquanto a recusa aumentou, o número de multas aplicadas a motoristas que fizeram o teste caiu. Em 2024 e 2025, foram registradas 85 mil autuações em cada ano. O recorde ocorreu em 2019, quando 130 mil motoristas foram multados após o teste.
Dos 5.570 municípios brasileiros, 5.188 registraram infrações relacionadas à Lei Seca no ano passado. São Paulo, cidade com a maior frota do país, lidera o ranking nacional, com 257 mil infrações apontadas no relatório. Entre as cidades que não são capitais, Campinas, também em São Paulo, aparece em primeiro lugar, com 32 mil multas.
Os dados da Senatran passaram a crescer a partir de 2017, quando órgãos estaduais e municipais passaram a ser obrigados a registrar as multas no Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf).
Fevereiro e dezembro, meses marcados pelo Carnaval e pelas festas de fim de ano, concentram os maiores números de autuações. Foram 367 mil registros em fevereiro e 331 mil em dezembro.
O estudo também mostra que o pico das infrações ocorre durante a madrugada, período associado ao maior consumo de bebidas alcoólicas e à saída de eventos. Segundo o documento, muitos motoristas também acreditam que há menor risco de fiscalização nesse horário.
O perfil predominante dos infratores é formado por homens, com idade média de 39 anos.
Informe Baiano
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