Cruz das Almas: mesma empresa leva contrato de escolas sem passar por concorrência

 

A Prefeitura de Cruz das Almas manteve, pelo segundo ano seguido, a contratação sem licitação de uma consultoria contábil para atender escolas da rede municipal. De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 28, o contrato mais recente foi fechado por R$ 14,4 mil em 2026.O serviço é prestado pela WCSS – Consultoria e Assessoria Contábil Ltda., contratada pela Secretaria Municipal de Administração para dar suporte a 47 unidades de ensino.

Entre as atividades realizadas estão o envio de dados ao eSocial e à DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), além da emissão de certificados digitais para as escolas.

Entenda os contratos

O contrato atual foi assinado em 7 de abril de 2026 pelo prefeito Ednaldo Ribeiro (Republicanos) e tem duração de 12 meses. A mesma empresa já havia sido contratada em 2025, também sem licitação e para executar o mesmo serviço. Na ocasião, o acordo foi firmado em 26 de março, por R$ 18.480, também com vigência de 12 meses.

Dispensa de licitação

As duas contratações foram realizadas por dispensa de licitação, com base no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta em casos de menor valor. Na prática, isso significa que a empresa não passou por um processo competitivo, como o pregão eletrônico, modalidade mais comum nesse tipo de contratação de serviços.

A reportagem questionou a prefeitura sobre a dispensa de licitação e aguarda retorno.