Quem causar confusão em avião pode ficar até 10 anos sem voar

Um projeto de lei que amplia as punições a passageiros de aviões que se comporte de maneira indisciplinada foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado na terça-feira, 17.

A proposta permite proibir o embarque por até 10 anos e atualiza mecanismos para impedir o acesso a voos de quem colocar em risco a segurança de passageiros e tripulantes. 

O projeto altera diretamente o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) para atualizar as regras de restrição ao transporte aéreo.

Como é atualmente?

Atualmente, a legislação permite que companhias aéreas deixem de vender passagens por até 12 meses, mas apenas em casos considerados gravíssimos.

Uma resolução publicada neste mês pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) define como atos de indisciplina "aqueles que violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas", praticados no aeroporto ou a bordo de aeronaves.

Entre as condutas consideradas gravíssimas, estão:

• Violência física contra membro da tripulação, quando o ato impedir ou dificultar a execução normal do serviço
• Conduzir ou manusear explosivos e armas no interior da aeronave

Além disso, a resolução prevê multa de até R$ 17,5 mil e a criação de lista de impedimento de embarque.

A proposta

Segundo o texto aprovado, a proibição de embarque passaria a variar de um a dez anos, conforme a gravidade da conduta e a regulamentação da Anac, e valeria apenas para voos comerciais com origem no território brasileiro, inclusive internacionais.

O objetivo é evitar dificuldades operacionais e custos associados ao controle de passageiros em voos estrangeiros ou em simples sobrevoo do território nacional.

O texto também prevê o compartilhamento de dados de passageiros impedidos de embarcar entre empresas aéreas, conforme regulamentação do setor, para garantir o cumprimento da medida.