MP-BA expede recomendação para conter gastos com festejos juninos em Sapeaçu

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Sapeaçu para reforçar o controle e a transparência nos gastos com o São João deste ano.

O documento, assinado pela promotora de Justiça Lívia Avance Rocha, estabelece diretrizes para que a realização dos festejos juninos não comprometa as finanças públicas do município.

Entre as orientações, o MP-BA determina que a gestão municipal realize pesquisas de mercado antes de contratar atrações artísticas, com o objetivo de evitar valores acima do praticado e possíveis prejuízos ao erário.

A recomendação também exige que todos os contratos e despesas sejam divulgados no Painel de Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta acompanhada por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios.

A medida segue diretrizes estaduais que buscam conter o aumento elevado nos cachês de artistas, fenômeno conhecido como “São João de milhões”. O órgão destaca que os investimentos em eventos não devem comprometer áreas essenciais, como saúde, educação e pagamento de servidores.

O MP-BA alerta que o descumprimento das orientações pode resultar em responsabilização por improbidade administrativa.

A Prefeitura de Sapeaçu deverá informar ao Ministério Público se acatará a recomendação e apresentar um plano detalhado de gastos para os festejos juninos.