Governo declara utilidade pública de área equivalente a 62 campos de futebol para obras da ponte Salvador-Itaparica

O Governo do Estado declarou utilidade pública de uma área de 445.222,88 m² para a realização de obras da ponte que fará a ligação entre Salvador e a Ilha de Itaparica. O território, que pertence ao município de Maragogipe, equivale a aproximadamente 62 campos de futebol.A medida foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (10). 

De acordo com o decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), as áreas serão utilizadas temporariamente como canteiros das obras do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. A medida já está valendo e autoriza medidas de urgência para garantir a utilização da área pelo Estado. 

A Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A está "autorizada a executar os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da ocupação temporária". 

Em setembro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que envolve comunidades tradicionais que serão impactadas com a ponte. Uma sessão realizada pelo MPF em junho deste ano trouxe à tona os danos que podem ser causados ao território por conta da obra.

Dentre as reivindicações, estavam os prejuízos às manifestações religiosas do candomblé, às terras de povos indígenas, à economia popular de pescadores e marisqueiras, assim como as questões trazidas pela especulação imobiliária na região onde o empreendimento será levantado.

O protocolo de intenção para uso do Estaleiro São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, como canteiro de obras da Ponte Salvador-Itaparica foi assinado em outubro deste ano. O estaleiro é de propriedade da Petrobrás e está atualmente sem utilização. Durante as obras da ponte, uma parte da área do estaleiro será utilizada para a produção de pré-moldados.