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Prefeitura de Santo Antônio de Jesus realiza sessão solene de sanção da Lei Mário Assis

 


A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, realizou, na última segunda-feira (06), a Sessão Solene de Sanção do Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Caique Barbosa, que institui a Lei dos Corretores de Imóveis no município (Lei Mário Assis). A cerimônia foi realizada no Paço Municipal.

A nova lei leva o nome de Mário Assis, uma homenagem a um profissional que marcou a história do setor imobiliário em Santo Antônio de Jesus. Através da sanção da lei n° 35/2025, fica garantida a prioridade de atendimento aos corretores de imóveis, no exercício da sua função, em todos os órgãos e serviços públicos municipais.

A solenidade contou com a presença de autoridades municipais, representantes do setor imobiliário e profissionais da área, marcando um momento histórico para a categoria em Santo Antônio de Jesus. A nova legislação, pioneira no estado, reforça o compromisso da gestão com a valorização profissional e o fortalecimento das atividades que impulsionam o desenvolvimento urbano e econômico do município.

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