Câmara de Santo Antônio de Jesus aprova Pacto Municipal de Enfrentamento da Violência contra a Mulher
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A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus aprovou por unanimidade o Pacto Municipal de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, de autoria da vereadora Tia Adriana. O Projeto de Lei 001/2025 já foi encaminhado para sanção do Executivo municipal.
O pacto tem como objetivo fortalecer e aprimorar os mecanismos de proteção e suporte às mulheres, baseando-se em três princípios: ampliação da rede de serviços para vítimas de violência, garantia de segurança e acesso irrestrito à justiça, e expansão dos direitos das mulheres para assegurar plena cidadania sem discriminação.
Entre as metas estão o fortalecimento contínuo dos serviços especializados, ampliação do acesso à justiça, inserção das mulheres em programas sociais municipais e expansão do apoio psicológico e social às vítimas. O projeto também prevê prioridade na destinação de vagas de emprego para mulheres que sofreram violência doméstica.
“Quando fizemos a proposta de criar o Pacto de Enfrentamento à Violência, foi pensando nas diversas questões que envolvem a vida dessa mulher, entre elas a garantia da sua independência financeira associada a uma rede de proteção adequada”, destacou a vereadora Tia Adriana.
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