Ministério Público entrega, nesta terça (10), o Selo de Transparência 2025 aos municípios que entregaram prestação de contas dos gastos com o São João na Bahia
Amanhã, dia 10 de junho, o Ministério Público do Estado da Bahia fará a entrega oficial do Selo de Transparência 2025 em cerimônia que premiará os gestores que aderiram à iniciativa, reconhecendo seu compromisso com a gestão pública responsável e com o direito do cidadão à informação.
Todos os 417 municípios baianos prestaram contas ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos, com cadastros dos dados sobre os investimentos com os festejos, declarando que não realizarão festas ou informando que estão com processos de contratação em andamento. É a primeira vez que o Painel atinge a totalidade das cidades desde o lançamento da ferramenta em 2023.
Até às 19h da última sexta-feira, dia 6, quando encerrou o prazo para envio das informações com a garantia do recebimento do Selo de Transparência, foi registrado um investimento superior a R$ 420 milhões em contrações artísticas realizadas para 2025.
A proposta da ferramenta é incentivar a transparência pública, fortalecer o exercício da cidadania, estimular a cooperação interinstitucional e apoiar a gestão eficiente dos recursos públicos, especialmente no fomento à cultura e ao turismo nos municípios baianos. A participação é voluntária, mas os entes públicos que contribuem com informações recebem o selo como reconhecimento por adotar boas práticas de governança.
O Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia é uma iniciativa do Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e dos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas (TCE e TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e entidades como a União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), Sebrae/BA, Universidade Federal da Bahia (Ufba), Imap e o Governo do Estado da Bahia.
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